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Decreto2018054/2018Decreto nº 054/2018"Dispõe sobre a suspensão de contrato administrativo e dá outras providências."
Lei2018791/2018Lei nº 791/2018"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA - prestar garantias e dá outras providências."
Lei2018790/2018Lei nº 790/2018"Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências."
Lei2018789/2018Lei nº 789/2018"Estima a Receita e fixa Despesa do município para o exercício de 2019."
Decreto2018046/2018Decreto nº 046/2018"Constitui e nomeia comissão especial de avaliação de bens inservíveis para administração, objetivando sua alienação e dá outras providências".
Lei Complementar2018021/2018Lei Complementar nº 021/2018"Modifica o § 1º e insere o § 15, no art. 95 da Lei Complementar nº 017, de 02 de maio de 2012 e dá outras providências."
Lei2018788/2018Lei nº 788/2018"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências".
Lei2018787/2018Lei nº 787/2018"Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Ouro Verde de Goiás - REFAZ e dá outras providências."
Lei Complementar2012017/2012Lei Complementar nº 017/2012"Reformula o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ouro Verde de Goiás e, revoga as leis que especifica e dá outras providências".
Lei2007590/2007Lei nº 590/2007"Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e determina outras providências".
Lei2018786/2018Lei nº 786/2018"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências."
Decreto2018036/2018Decreto nº 036/2018“Dispõe sobre as medidas a serem implementadas no âmbito da administração direta e indireta destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do Município, estabelecendo diretrizes e restrições voltadas à redução e otimização das despesas e ampliação das receitas públicas e dá outras providências”.
Decreto2018035/2018Decreto nº 035/2018"Dispõe sobre a declaração de estado de emergência e a interrupção das atividades administrativas não essenciais do Poder Executivo e dá outras providências".
Decreto2018004/2018Decreto nº 004/2018"Altera o Decreto nº 118/2015, estabelece padrões operacionais que menciona e dá outras providências".
Decreto2018033/2018Decreto nº 033/2018"Dispõe sobre Concessão de direito real de uso de área pública para empresa no Município de Ouro Verde de Goiás que menciona e dá outras providencias".
Lei2018785/2018Lei nº 785/2018"Autoriza o Poder Executivo a arcar com os custos de recepção dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos, no Município e dá outras providências."
Decreto2018002-A/2018Decreto nº 002/2018Fixa as alíquotas de contribuição previdênciária, alterando os $$ 2º e 3º, do art. 78, da Lei Complementar nº 017/2012, que tratam das alíquotas de contribuição previdenciário e dá outras providências.
Decreto2018021/2018Decreto nº 021/2018"Dispõe sobre os contratos administrativos, e dá outras providências."
Decreto2018020/2018Decreto nº 020/2018"Nomeia membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão, e dá outras providências."
Lei2018784/2018Lei nº 784/2018"Dispõe sobre a adequação ao piso nacional, e alteração do Quadro Permanente da Lei Municipal nº 763/2017, e dá outras providências."
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