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Lei2007590/2007Lei nº 590/2007"Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e determina outras providências".
Lei2018786/2018Lei nº 786/2018"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências."
Decreto2018036/2018Decreto nº 036/2018“Dispõe sobre as medidas a serem implementadas no âmbito da administração direta e indireta destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do Município, estabelecendo diretrizes e restrições voltadas à redução e otimização das despesas e ampliação das receitas públicas e dá outras providências”.
Decreto2018035/2018Decreto nº 035/2018"Dispõe sobre a declaração de estado de emergência e a interrupção das atividades administrativas não essenciais do Poder Executivo e dá outras providências".
Decreto2018004/2018Decreto nº 004/2018"Altera o Decreto nº 118/2015, estabelece padrões operacionais que menciona e dá outras providências".
Decreto2018033/2018Decreto nº 033/2018"Dispõe sobre Concessão de direito real de uso de área pública para empresa no Município de Ouro Verde de Goiás que menciona e dá outras providencias".
Lei2018785/2018Lei nº 785/2018"Autoriza o Poder Executivo a arcar com os custos de recepção dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos, no Município e dá outras providências."
Decreto2018002-A/2018Decreto nº 002/2018Fixa as alíquotas de contribuição previdênciária, alterando os $$ 2º e 3º, do art. 78, da Lei Complementar nº 017/2012, que tratam das alíquotas de contribuição previdenciário e dá outras providências.
Decreto2018021/2018Decreto nº 021/2018"Dispõe sobre os contratos administrativos, e dá outras providências."
Decreto2018020/2018Decreto nº 020/2018"Nomeia membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão, e dá outras providências."
Lei2018784/2018Lei nº 784/2018"Dispõe sobre a adequação ao piso nacional, e alteração do Quadro Permanente da Lei Municipal nº 763/2017, e dá outras providências."
Lei2018783/2018Lei nº 783/2018"Concede revisão da data base aos servidores públicos municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e dá outras providencias."
Lei2018782/2018Lei nº 782/2018"Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº757/2016 de 15 de agosto de 2016 e dá outras providências."
Decreto2018017/2018Decreto nº 017/2018"Dispõe sobre a suspensão dos contratos administrativos, e dá outras providências."
Lei2017781/2017Lei nº 781/2017"Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Ouro Verde de Goiás, Estado de Goiás e dá outras providências."
Lei2017778/2017Lei nº 778/2017"Cria o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências."
Lei2017779/2017Lei nº 779/2017"Estima a Receita e Fixa despesas do município para o exercício de 2018."
Lei2017780/2017Lei nº 780/2017"Cria o Cargo em Comissão de Assessor Especial e dá outras providências."
Lei2011665/2011Lei nº 665/2011"Institui o Programa de Recuperação de Crédito de natureza Previdenciária, e dá outras providências".
Portaria2017077/2017Portaria nº 077/2017"Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas - 2018 na educação infantil, no ensino fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências".
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